Vistos E-1 e E-2 para poder trabalhar legalmente nos EUA

Os Vistos E-1 (de comerciantes) e o E-2 (de investidores) são para os cidadãos de países que mantém tratados de amizade, navegação e comércio com os Estados Unidos. Infelizmente o Brasil não faz parte da lista dos países que participam deste tipo de acordo. Mas todo cidadão brasileiro que também tiver a cidadania de algum dos países participantes do tratado pode fazer a solicitação dos Vistos E-1 e E-2 para então iniciar seu negócio no país norte-americano.

Esse tratado foi criado para facilitar a interação econômica dos Estados Unidos com outros países. Vale lembrar que os vistos E-1 e E-2 são de não imigrantes, portanto, são apenas temporários e não dão a garantia de um Greencard. O visto E-2 só pode ser prorrogado ou renovado se todos os requisitos das leis e regulamentos de imigração dos EUA estiverem sendo cumpridos pela empresa ou investimento.

Finalidade dos Vistos E-1 e E-2

Com esse tipo de visto americano é possível desenvolver e comandar as operações de uma empresa, na qual foi investido determinada quantidade de capital. É possível também ser empregado para exercer funções executivas ou de supervisão, ou ainda ser empregado em uma função de grau inferior, ter qualificações especiais que sejam consideradas essenciais para dirigir uma empresa com eficiência.

Visto E-1

O visto E-1 é especifico para comerciantes de países que fazem parte dos tratados de comércio e navegação com os EUA. Ele permite que um comerciante individual ou o funcionário de uma empresa entre nos Estados Unidos para realizar negócios comerciais de forma legal. Esse tipo de visto não exige um tipo de empresa específico, contanto que seja um tipo de comércio legal no país americano, o profissional estará qualificado para o visto E-1.

Requisitos para o visto E-1

Para obter o visto americano E-1, são necessários três requisitos principais, são eles:

• Ser nacional de um dos países que fazem parte do tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos;
• Permanecer com um comércio substancial;
• Que seja realizado o comércio principal entre os EUA e determinado país do tratado, do qual o comerciante se qualificou para a classificação E-1.

Para se tornar qualificado para o visto E-1 como funcionário de negociação, o cidadão deve atender as seguintes exigências:

• Ser da mesma nacionalidade do principal empregador estrangeiro (lembrando que ambos devem ser de um país que tenha o tratado com os EUA);
• Atender a definição de “funcionário” de acordo com a lei relevante;
• Ser responsável para funções de “caráter executivo ou de supervisão”, ou, se o funcionário for para uma função de grau inferior, deve possuir qualificações especiais que um funcionário médio da empresa não possa desempenhar.

Nos casos em que o empregador for uma corporação ou empresa e não um indivíduo, então a organização deve ter pelo menos 50% de pessoas nos EUA que tenham a nacionalidade do país do tratado. Para atender as exigências de “qualificações especiais”, deve-se ter a capacidade de fornecer serviços exclusivos considerados essenciais para negócios comerciais eficientes. A qualificação vai depender, sobretudo, do grau de conhecimento comprovado na área que o funcionário vai operar e se outros empregados possuem ou não essas habilidades.

Como fazer a solicitação do visto E-1

O processo de solicitação do visto E-1 pode variar dependendo se o empregador estiver baseado nos Estados Unidos ou fora do país. Mas o requerimento geralmente funciona da seguinte forma:

1. Petição do empregador:

Se estiver solicitando o visto E-1 com um empregador nos EUA, o empregador precisa apresentar o formulário I-129, que é uma petição para um trabalhador não imigrante. Ele também deverá pagar uma taxa de envio ao USCIS (United States Citizenship and Immigration Services). Se tiver sucesso, o órgão concederá ao empregador o formulário I-797, obrigatório para seguir com o pedido do visto.

2. Preenchimento do formulário DS-160:

O DS-160 é o formulário padrão de todos os tipos de vistos para não imigrantes que pretendem viajar temporariamente para os EUA. Ele fica disponível no site do consulado local dos Estados Unidos, basta preenche-lo online e enviá-lo no próprio site, para seguir com o processo.

3. Pagar a taxa de inscrição:

O valor da taxa de inscrição para o visto E-1 é de US$205, no entanto, taxas adicionais podem ser cobradas, podendo variar dependendo do acordo de reciprocidade do país de origem com os Estados Unidos.

4. Agendamento da entrevista:

O próximo passo após o pagamento da taxa do visto E-1 é o agendamento da entrevista na embaixada ou consulado local dos EUA. Os candidatos entre 14 e 79 anos de idade são obrigados a realizar a entrevista pessoalmente.

5. Preparar a documentação:

Pode ser que antes ou até mesmo no dia da entrevista seja necessário fornecer alguns documentos. Entre eles:

• Um passaporte válido;
• Documentos que comprovem a nacionalidade do empregador, para verificar se ele é nascido em um país do tratado comercial com os EUA;
• Página de confirmação do formulário DS-160;
• O formulário DS-156E para comerciantes ou investidores;
• Os recibos de pagamento das taxas do visto E-1;
• Carta do empregador descrevendo a posição do solicitante do visto, as responsabilidades com a empresa e outros detalhes que possam ser relevantes;
• Documentos que comprovem que o solicitante tenha “comércio substancial” com os Estados Unidos, de acordo com os requisitos já listados nessa matéria;
• Algo que comprove que o solicitante pretende retornar para casa e que não pretende se mudar de forma permanente para os EUA.

6. Entrevista:

Durante a entrevista podem surgir questões sobre o investimento, os deveres com a empresa e outras informações sobre a inscrição. Todas as perguntas são para garantir que o solicitante do visto tenha intenções de visitar os EUA por motivos legítimos.

O visto pode levar cerca de 3 a 5 semanas para ser processado, dependendo da inscrição.

Validade do Visto E-1

O visto E-1 costuma ter uma validade de dois anos. Se o visto estiver próximo da data de validade, e a pessoa continuar envolvida com a empresa dentro dos Estados Unidos, ela pode sair do país e entrar novamente para renovar o visto. A partir disso, o visto E-1 será renovado por mais dois anos. Caso a pessoa não volte a entrar no país, será preciso solicitar uma extensão e ela normalmente é concedida se o solicitante atender aos mesmos critérios para um visto E-1. Será preciso enviar o formulário I-129 e o formulário I-539.

Visto E-2

O Visto E-2 é para aqueles que se qualificam como investidor individual ou funcionário de empresas investidoras e desejam entrar nos Estados Unidos. Assim como no visto E-1, a pessoa que solicitar o visto E-2 deve ser cidadão de um dos países que assinaram o tratado de comércio e navegação com os EUA. Ou ser um funcionário de uma empresa original de um país que faça parte do tratado comercial.

Só se qualifica para esse tipo de visto quem estiver fazendo um investimento “substancial”. Não há uma exigência de valor em dólar para o visto E-2, no entanto, as pessoas qualificadas para esse tipo de visto costumam fazer um investimento de pelo menos 100 mil dólares (há casos em que investimentos menores também se qualificam). Além disso, todo investimento que venha ser realizado deve ser criado para beneficio da economia dos EUA, gerando cerca de três ou quatro empregos, por exemplo.

Diferença do visto E-2 e o visto EB-5

O visto de imigrante EB-5 pode ser considerado para aqueles que desejam fazer um investimento nos Estados Unidos sem se qualificar para o visto E-2. O tipo de visto EB-5 tem como exigência que o investidor injete 500 mil dólares ou mais no país, gerando pelo menos 10 oportunidades de emprego. Esse tipo de visto permite que a pessoa permaneça nos EUA, enquanto o visto E-2 é um visto de não imigrante, somente para visitas temporárias no país.

Requisitos para o Visto E-2

O tipo de visto E-2 exige alguns requisitos específicos. Entre eles:

• O cidadão que estiver solicitando o visto E-2 como um investidor individual deve ser natural de um país que tenha o tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos;
• Se o cidadão solicitante for funcionário de uma empresa, a corporação deve ter pelo menos 50% de pessoas de um país que faça parte do tratado com os EUA;
• O funcionário deve ser natural de um país que tenha o tratado e também servir em um cargo de supervisão, executivo ou gerencial, ou, deve ter conhecimento especializado que outra pessoa não possa realizar na empresa;
• O investidor deve investir uma quantia “substancial” nos EUA;
• O investimento deve gerar benefício para os Estados Unidos de alguma forma e não somente gerar lucro para o investidor;
• O investidor deve ter o objetivo de desenvolver ainda mais o empreendimento;
• O investidor tem que colocar fundos em uma conta bancária até a aprovação do visto;
• O investidor deve ter a intensão de voltar ao seu país de origem após a conclusão do projeto.

Como fazer a solicitação do visto E-2

Para solicitar o visto E-2, o cidadão deve seguir o seguinte passo a passo:

1. Enviar a Petição ao USCIS (se dentro dos Estados Unidos):

Se o cidadão já tiver entrado legalmente nos Estados Unidos ou já estiver trabalhando para uma empresa, será necessário mostrar o formulário I-29, petição para um trabalhador não imigrante. O formulário deve conter a cidadania da pessoa, o investimento que deseja realizar e a intenção de retornar ao país de origem. Se for aprovado, o USCIS irá fornecer o formulário I-797.

2. Preencher o formulário DS-160 (se fora dos Estados Unidos):

Se o solicitante estiver fora dos Estados Unidos ou se uma empresa americana realizar uma petição no nome do cidadão enquanto ele estiver fora do país, é necessária a apresentação do formulário DS-160.

3. Pagamento da taxa de inscrição:

O valor da taxa para o visto E-2 é de US$205. Assim como no visto E-1, podem existir taxas adicionais.

4. Agendamento da entrevista:

Os solicitantes do Visto E-2 entre 14 e 79 anos precisam ir pessoalmente à entrevista no consulado americano mais próximo.

5. Organizar a documentação:

• Assim como no visto E-1, na entrevista no consulado americano ou à embaixada dos EUA pode ser necessário apresentar os seguintes documentos:
• Um passaporte válido com validade superior a 6 meses após a data prevista da viagem para os EUA;
• Páginas da confirmação do formulário DS-160, pagamento da taxa de solicitação de visto e entrevista na embaixada;
• Formulário DS-156E, obrigatório para comerciantes e investidores não imigrantes que desejam entrar nos EUA com o visto E-2 enquanto trabalham para um empregador;
• Um documento que comprove a intenção de retornar ao país de origem, incluindo prova de família que resida no país de origem, ou a prova de que possui uma propriedade no país em que vive;

Detalhes do investimento que será feito nos EUA, como:

• O valor do investimento;
• Informações sobre como o dinheiro será usado;
• Explicação do objetivo que o investimento possa alcançar, inclusive, quantos empregos ele pode criar para cidadãos americanos;
• Extratos bancários comerciais ou pessoais que comprovem que a pessoa tem capital suficiente para o investimento;
• Um plano de negócios;

Comprovação de que o investimento a ser feito é legal e legitimo nos Estados Unidos, como:

• Licenças empresariais;
• Declarações financeiras;
• Contratos de locação de escritórios ou outra documentação de propriedade comercial;
• Declarações fiscais;
• Plano de negócios;
• Gráfico organizacional;
• Nomes e informações de contato dos funcionários ou proprietários de empresas.

Entrevista:

Após reunir em mãos todos os documentos necessários o solicitante deverá participar da entrevista agendada, onde o entrevistador irá confirmar todas as informações inscritas.

O visto E-2 pode levar cerca de 3 a 6 semanas para ser processado.

Validade do visto E-2

Assim como o visto E-1, a validade do visto E-2 é concedida por 2 anos. Portanto, o investidor tem dois anos para concluir o investimento. Durante esse período ele tem total liberdade para sair e entrar nos Estados Unidos. Se o cidadão entrar novamente no país perto da data de validade, o visto E-2 poderá ser renovado automaticamente por mais dois anos.

Para verificar a lista de países que fazem parte do tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos, clique aqui.

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