IMIGRAÇÃO

Vistos E-1 e E-2 para poder trabalhar legalmente nos EUA

Saiba como funcionam os vistos para comerciantes e investidores

Os Vistos E-1 (de comerciantes) e o E-2 (de investidores) são para os cidadãos de países que mantém tratados de amizade, navegação e comércio com os Estados Unidos. Infelizmente o Brasil não faz parte da lista dos países que participam deste tipo de acordo. Mas todo cidadão brasileiro que também tiver a cidadania de algum dos países participantes do tratado pode fazer a solicitação do Visto E1 e Visto E2 para então iniciar seu negócio no país norte-americano.

Esse tratado foi criado para facilitar a interação econômica dos Estados Unidos com outros países. Vale lembrar que o visto E1 e visto E2 são de não imigrantes, portanto, são apenas temporários e não dão a garantia de um Greencard. O visto E2 só pode ser prorrogado ou renovado se todos os requisitos das leis e regulamentos de imigração dos EUA estiverem sendo cumpridos pela empresa ou investimento.

O que são: Visto E1 e Visto E2

Os vistos E1 e E2 são categorias de vistos de não-imigrante dos Estados Unidos que são concedidos a cidadãos estrangeiros de países que possuem acordos comerciais ou de investimento com os Estados Unidos. O visto E1 é para comércio internacional, enquanto o visto E2 é para investimentos substanciais em um negócio nos EUA.

Com esse tipo de visto americano é possível desenvolver e comandar as operações de uma empresa, na qual foi investido determinada quantidade de capital. É possível também ser empregado para exercer funções executivas ou de supervisão, ou ainda ser empregado em uma função de grau inferior, ter qualificações especiais que sejam consideradas essenciais para dirigir uma empresa com eficiência.

Visto E1

O visto E1 é especifico para comerciantes de países que fazem parte dos tratados de comércio e navegação com os EUA. Ele permite que um comerciante individual ou o funcionário de uma empresa entre nos Estados Unidos para realizar negócios comerciais de forma legal. Esse tipo de visto não exige um tipo de empresa específico, contanto que seja um tipo de comércio legal no país americano, o profissional estará qualificado para o visto E1.

Requisitos para o visto E1

Requisitos para o visto E1
Requisitos para o visto E1

Para obter o visto E1, são necessários três requisitos principais, são eles:

  • Ser nacional de um dos países que fazem parte do tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos;
  • Permanecer com um comércio substancial;
  • Que seja realizado o comércio principal entre os EUA e determinado país do tratado, do qual o comerciante se qualificou para a classificação E-1.

Para se tornar qualificado para o visto E1 como funcionário de negociação, o cidadão deve atender as seguintes exigências:

  • Ser da mesma nacionalidade do principal empregador estrangeiro (lembrando que ambos devem ser de um país que tenha o tratado com os EUA);
  • Atender a definição de “funcionário” de acordo com a lei relevante;
  • Ser responsável para funções de “caráter executivo ou de supervisão”, ou, se o funcionário for para uma função de grau inferior, deve possuir qualificações especiais que um funcionário médio da empresa não possa desempenhar.

Nos casos em que o empregador for uma corporação ou empresa e não um indivíduo, então a organização deve ter pelo menos 50% de pessoas nos EUA que tenham a nacionalidade do país do tratado. Para atender as exigências de “qualificações especiais”, deve-se ter a capacidade de fornecer serviços exclusivos considerados essenciais para negócios comerciais eficientes. A qualificação vai depender, sobretudo, do grau de conhecimento comprovado na área que o funcionário vai operar e se outros empregados possuem ou não essas habilidades.

Como fazer a solicitação do visto E1

O processo de solicitação do visto E1 pode variar dependendo se o empregador estiver baseado nos Estados Unidos ou fora do país. Mas o requerimento geralmente funciona da seguinte forma:

1. Petição do empregador:

Se estiver solicitando o visto E1 com um empregador nos EUA, o empregador precisa apresentar o formulário I-129, que é uma petição para um trabalhador não imigrante. Ele também deverá pagar uma taxa de envio ao USCIS (United States Citizenship and Immigration Services). Se tiver sucesso, o órgão concederá ao empregador o formulário I-797, obrigatório para seguir com o pedido do visto.

2. Preenchimento do formulário DS-160:

O DS-160 é o formulário padrão de todos os tipos de vistos para não imigrantes que pretendem viajar temporariamente para os EUA. Ele fica disponível no site do consulado local dos Estados Unidos, basta preenche-lo online e enviá-lo no próprio site, para seguir com o processo.

3. Pagar a taxa de inscrição:

O valor da taxa de inscrição para o visto E1 é de US$205, no entanto, taxas adicionais podem ser cobradas, podendo variar dependendo do acordo de reciprocidade do país de origem com os Estados Unidos.

4. Agendamento da entrevista:

O próximo passo após o pagamento da taxa do visto E1 é o agendamento da entrevista na embaixada ou consulado local dos EUA. Os candidatos entre 14 e 79 anos de idade são obrigados a realizar a entrevista pessoalmente.

5. Preparar a documentação:

Pode ser que antes ou até mesmo no dia da entrevista seja necessário fornecer alguns documentos. Entre eles:

  • Um passaporte válido;
  • Documentos que comprovem a nacionalidade do empregador, para verificar se ele é nascido em um país do tratado comercial com os EUA;
  • Página de confirmação do formulário DS-160;
  • O formulário DS-156E para comerciantes ou investidores;
  • Os recibos de pagamento das taxas do visto E1;
  • Carta do empregador descrevendo a posição do solicitante do visto, as responsabilidades com a empresa e outros detalhes que possam ser relevantes;
  • Documentos que comprovem que o solicitante tenha “comércio substancial” com os Estados Unidos, de acordo com os requisitos já listados nessa matéria;
  • Algo que comprove que o solicitante pretende retornar para casa e que não pretende se mudar de forma permanente para os EUA.

6. Entrevista:

Durante a entrevista podem surgir questões sobre o investimento, os deveres com a empresa e outras informações sobre a inscrição. Todas as perguntas são para garantir que o solicitante do visto tenha intenções de visitar os EUA por motivos legítimos.

O visto pode levar cerca de 3 a 5 semanas para ser processado, dependendo da inscrição.

Validade do Visto E-1

O visto E1 costuma ter uma validade de dois anos. Se o visto estiver próximo da data de validade, e a pessoa continuar envolvida com a empresa dentro dos Estados Unidos, ela pode sair do país e entrar novamente para renovar o visto. A partir disso, o visto E1 será renovado por mais dois anos. Caso a pessoa não volte a entrar no país, será preciso solicitar uma extensão e ela normalmente é concedida se o solicitante atender aos mesmos critérios para um visto E1. Será preciso enviar o formulário I-129 e o formulário I-539.

Visto E-2

O Visto E2 é para aqueles que se qualificam como investidor individual ou funcionário de empresas investidoras e desejam entrar nos Estados Unidos. Assim como no visto E1, a pessoa que solicitar o visto E-2 deve ser cidadão de um dos países que assinaram o tratado de comércio e navegação com os EUA. Ou ser um funcionário de uma empresa original de um país que faça parte do tratado comercial.

Só se qualifica para esse tipo de visto quem estiver fazendo um investimento “substancial”. Não há uma exigência de valor em dólar para o visto E2, no entanto, as pessoas qualificadas para esse tipo de visto costumam fazer um investimento de pelo menos 100 mil dólares (há casos em que investimentos menores também se qualificam). Além disso, todo investimento que venha ser realizado deve ser criado para beneficio da economia dos EUA, gerando cerca de três ou quatro empregos, por exemplo.

Diferença do visto E2 e o visto EB-5

O visto de imigrante EB-5 pode ser considerado para aqueles que desejam fazer um investimento nos Estados Unidos sem se qualificar para o visto E2. O tipo de visto EB-5 tem como exigência que o investidor injete 500 mil dólares ou mais no país, gerando pelo menos 10 oportunidades de emprego. Esse tipo de visto permite que a pessoa permaneça nos EUA, enquanto o visto E2 é um visto de não imigrante, somente para visitas temporárias no país.

Requisitos para o Visto E2

Requisitos para o Visto E2
Requisitos para o Visto E2

O tipo de visto E2 exige alguns requisitos específicos. Entre eles:

  • O cidadão que estiver solicitando o visto E2 como um investidor individual deve ser natural de um país que tenha o tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos;
  • Se o cidadão solicitante for funcionário de uma empresa, a corporação deve ter pelo menos 50% de pessoas de um país que faça parte do tratado com os EUA;
  • O funcionário deve ser natural de um país que tenha o tratado e também servir em um cargo de supervisão, executivo ou gerencial, ou, deve ter conhecimento especializado que outra pessoa não possa realizar na empresa;
  • O investidor deve investir uma quantia “substancial” nos EUA;
  • O investimento deve gerar benefício para os Estados Unidos de alguma forma e não somente gerar lucro para o investidor;
  • O investidor deve ter o objetivo de desenvolver ainda mais o empreendimento;
  • O investidor tem que colocar fundos em uma conta bancária até a aprovação do visto;
  • O investidor deve ter a intensão de voltar ao seu país de origem após a conclusão do projeto.

Como fazer a solicitação do visto E2

Para solicitar o visto E2, o cidadão deve seguir o seguinte passo a passo:

1. Enviar a Petição ao USCIS (se dentro dos Estados Unidos):

Se o cidadão já tiver entrado legalmente nos Estados Unidos ou já estiver trabalhando para uma empresa, será necessário mostrar o formulário I-29, petição para um trabalhador não imigrante. O formulário deve conter a cidadania da pessoa, o investimento que deseja realizar e a intenção de retornar ao país de origem. Se for aprovado, o USCIS irá fornecer o formulário I-797.

2. Preencher o formulário DS-160 (se fora dos Estados Unidos):

Se o solicitante estiver fora dos Estados Unidos ou se uma empresa americana realizar uma petição no nome do cidadão enquanto ele estiver fora do país, é necessária a apresentação do formulário DS-160.

3. Pagamento da taxa de inscrição:

O valor da taxa para o visto E2 é de US$205. Assim como no visto E1, podem existir taxas adicionais.

4. Agendamento da entrevista:

Os solicitantes do Visto E2 entre 14 e 79 anos precisam ir pessoalmente à entrevista no consulado americano mais próximo.

5. Organizar a documentação:

  • Assim como no visto E1, na entrevista no consulado americano ou à embaixada dos EUA pode ser necessário apresentar os seguintes documentos:
  • Um passaporte válido com validade superior a 6 meses após a data prevista da viagem para os EUA;
  • Páginas da confirmação do formulário DS-160, pagamento da taxa de solicitação de visto e entrevista na embaixada;
  • Formulário DS-156E, obrigatório para comerciantes e investidores não imigrantes que desejam entrar nos EUA com o visto E2 enquanto trabalham para um empregador;
  • Um documento que comprove a intenção de retornar ao país de origem, incluindo prova de família que resida no país de origem, ou a prova de que possui uma propriedade no país em que vive;

Detalhes do investimento que será feito nos EUA, como:

  • O valor do investimento;
  • Informações sobre como o dinheiro será usado;
  • Explicação do objetivo que o investimento possa alcançar, inclusive, quantos empregos ele pode criar para cidadãos americanos;
  • Extratos bancários comerciais ou pessoais que comprovem que a pessoa tem capital suficiente para o investimento;
  • Um plano de negócios;

Comprovação de que o investimento a ser feito é legal e legitimo nos Estados Unidos, como:

  • Licenças empresariais;
  • Declarações financeiras;
  • Contratos de locação de escritórios ou outra documentação de propriedade comercial;
  • Declarações fiscais;
  • Plano de negócios;
  • Gráfico organizacional;
  • Nomes e informações de contato dos funcionários ou proprietários de empresas.

Entrevista:

Após reunir em mãos todos os documentos necessários o solicitante deverá participar da entrevista agendada, onde o entrevistador irá confirmar todas as informações inscritas.

O visto E2 pode levar cerca de 3 a 6 semanas para ser processado.

Validade do visto E2

Assim como o visto E1, a validade do visto E2 é concedida por 2 anos. Portanto, o investidor tem dois anos para concluir o investimento. Durante esse período ele tem total liberdade para sair e entrar nos Estados Unidos. Se o cidadão entrar novamente no país perto da data de validade, o visto E2 poderá ser renovado automaticamente por mais dois anos.

Quais são as vantagens dos vistos E1 e E2?

Quais são as vantagens dos vistos E1 e E2
Quais são as vantagens dos vistos E1 e E2

Os vistos E1 e E2 oferecem várias vantagens para os solicitantes, incluindo:

  • Flexibilidade de negócios: Com um visto E1, você pode se envolver em comércio substancial entre seu país de origem e os Estados Unidos, enquanto um visto E2 permite que você faça um investimento substancial em um negócio nos EUA. Isso oferece a oportunidade de expandir seus negócios ou iniciar novas empreitadas em um ambiente econômico vibrante.
  • Permanência prolongada nos EUA: Os vistos E1 e E2 podem ser concedidos inicialmente por até cinco anos, com a possibilidade de renovação. Isso permite que você permaneça nos Estados Unidos por um período prolongado e desenvolva seus negócios ou investimentos.
  • Trabalho legal nos EUA: Com um visto E1 ou E2, você tem permissão para trabalhar nos EUA para o empregador ou negócio específico para o qual o visto foi concedido. Isso proporciona uma oportunidade de crescimento profissional e financeiro.
  • Acesso à educação e serviços de saúde nos EUA: Os titulares de vistos E1 e E2 podem acessar serviços de saúde e educação nos Estados Unidos, permitindo que eles e suas famílias desfrutem de benefícios adicionais enquanto estão no país.
  • Acompanhamento familiar: Os vistos E1 e E2 permitem que cônjuges e filhos menores de 21 anos acompanhem o titular do visto para os EUA, proporcionando a oportunidade de viver e estudar no país.

Lembre-se de que cada caso é único e os benefícios específicos podem variar com base nas circunstâncias individuais e nas leis de imigração. É recomendável consultar um advogado de imigração especializado ou obter informações atualizadas junto ao consulado ou embaixada dos Estados Unidos para obter orientações precisas sobre os benefícios dos vistos E1 e E2.

Para verificar a lista de países que fazem parte do tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos, clique aqui.


Perguntas frequentes


Quanto tempo posso ficar nos EUA com um visto E1 ou E2?

Os vistos E1 e E2 geralmente são emitidos inicialmente por um período de até cinco anos. No entanto, você pode renovar o visto desde que ainda esteja envolvido no comércio ou investimento para o qual o visto foi concedido.

Posso trabalhar para qualquer empregador nos EUA com um visto E1 ou E2?

Sim, com um visto E1 ou E2, você pode trabalhar exclusivamente para o empregador específico ou negócio para o qual o visto foi concedido. No entanto, se você desejar trabalhar para outro empregador ou iniciar um novo negócio, será necessário obter uma nova aprovação do visto.

Posso trazer minha família com um visto E1 ou E2?

Sim, os titulares de vistos E1 ou E2 podem trazer seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos para os EUA. Eles podem solicitar vistos dependentes (E1D ou E2D) para acompanhar o titular do visto principal.

Os vistos E1 e E2 levam ao status de residência permanente nos EUA?

Os vistos E1 e E2 são categorias de vistos de não-imigrante, o que significa que são temporários e não levam diretamente ao status de residência permanente (green card). No entanto, é possível que os titulares de vistos E1 ou E2 busquem outros caminhos para a residência permanente, como investimento adicional ou solicitação de outras categorias de vistos.

Posso mudar meu status para um visto E1 ou E2 estando nos Estados Unidos?

Sim, é possível solicitar uma mudança de status para um visto E1 ou E2 enquanto você estiver nos Estados Unidos. Se você já estiver no país com outro tipo de visto ou mesmo em status de turista, poderá submeter uma petição para mudar seu status para um visto E1 ou E2, desde que atenda a todos os requisitos e critérios estabelecidos para esses vistos.

No entanto, é importante ressaltar que a mudança de status está sujeita à aprovação do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). É recomendável consultar um advogado de imigração experiente ou buscar orientação do USCIS para garantir o entendimento correto dos procedimentos e requisitos necessários para solicitar a mudança de status para um visto E1 ou E2 enquanto você estiver nos Estados Unidos.

É fundamental cumprir todas as exigências e seguir os procedimentos adequados para evitar problemas ou violações de imigração. Portanto, é sempre recomendável buscar aconselhamento profissional para garantir uma aplicação correta e bem-sucedida para a mudança de status para um visto E1 ou E2 nos Estados Unidos.


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Filipe Almeida

Empresário, CEO do grupo MAIS USA, descobri o marketing em 2002, desde então tenho estado envolvido de alguma forma. Atuo ativamente servindo a Comunidade Brasileira nos Estados Unidos. Minha missão e contribuir da melhor maneira com nossa comunidade e deixar um legado em nossa história.

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